MPT defende rejeição da “nova mini-reforma trabalhista”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta terça-feira (30), nota técnica rejeitando o trecho da MP da Liberdade Econômica, que propõe uma ‘mini-reforma trabalhista'. A Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi apresentada como uma proposta para desburocratizar a rotina das empresas. Na Casa, foi […]
Justiça do Trabalho nega direito de férias a trabalhadora que teve muitas faltas durante o ano
A ex-empregada de uma empresa de telemarketing procurou a Justiça do Trabalho, alegando não ter gozado férias durante o contrato de trabalho. Mas, tanto em 1º Grau quanto na 9ª Turma do TRT-MG, que examinou o recurso, o direito não foi reconhecido, tendo em vista o número expressivo de faltas ao serviço apresentado pela trabalhadora […]
Senadores articulam “PEC paralela” para incluir estados e municípios na Previdência
Diante da resistência de deputados avalizarem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência no plenário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa começaram a articular acordo para que o endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão de servidores municipais e estaduais seja feita por meio de […]
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do […]
Relatório da reforma é aprovado com medidas contra os trabalhadores
O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro(PSL/RJ) conseguiu nesta quinta-feira(4) que os membros da Comissão que analisam a reforma da Previdência, aprovassem o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Por 36 a votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria […]
Stiaar participa de Fórum Estadual de Liberdade Sindical
Na última sexta-feira (28), dirigentes do Stiaar estiveram em Maringá para participar do Fórum Estadual de Liberdade Sindical, junto com outros representantes trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho. O tema dessa edição era "Como combater as atitudes antissindicais das empresas depois da Reforma Trabalhista", um ponto que até hoje deixa muitos trabalhadores em dúvida. […]
Advogado ministra palestra sobre Reforma da Previdência no Stiaar
Nesta quarta-feira (26), trabalhadores e dirigentes de diversos sindicatos da região estiverem na sede do Stiaar para assistir a palestra "Reforma da Previdência: Cenários e Perspectivas". O evento foi ministrado pelo advogado e especialista em direito previdenciário, André Benedetti, que explicou aos presentes como funciona a previdência pública hoje e como ela passará a ser […]
Comissão especial inicia debate da Previdência na terça (18)
O debate em torno do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (18), a partir das 9 horas, no plenário 2. Num cenário realista, o governo só terá condições de votar o texto no colegiado […]
Empregado com filho com deficiência terá prioridade para marcar férias, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece que o empregado que tenha filho com deficiência terá preferência para marcar suas férias de forma a fazê-las coincidir com as férias escolares do filho. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) […]
Dia do Trabalhador: o que temos a comemorar?
Talvez este seja o pior momento enfrentado pela classe trabalhadora no Brasil. Desde 2017, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passa por um desmonte nos últimos anos após a aprovação da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita aprovada no governo Michel Temer. Agora o maior desafio dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é a Reforma […]