PEC Paralela: Senado vota nesta quarta regras previdenciárias menos perversas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133/2019, ou PEC Paralela, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (6), e poderá ser votada no Plenário no mesmo dia, altera alguns dos itens mais perversos da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A reforma deve ser […]
JBS anuncia antecipação de reajuste, mas negociação não terminou
Os sindicatos estão tentando a todo custo fechar uma negociação com a JBS, porém, até o presente momento, a empresa não fez uma proposta que signifique reajuste digno e que garanta a manutenção dos direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) anterior. Mesmo sem Convenção ou Acordo, a SEARA/JBS informou que irá antecipar 4% de […]
Governo Federal quer ter o direito de congelar salário mínimo
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. Segundo informação do Broadcast, a ideia é que, em momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, […]
Emendas à MP 889/19 vão além do saque no Fundo de Garantia
As emendas 106, 107, 108, 109, do senador José Serra (PSDB-SP), e a 134, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), têm caráter de reestruturação do FGTS, em particular, mudar a gestão do fundo e até extingui-lo e substitui-lo pelo Fundo de Investimento do Trabalhador (FIT), que poderá ser gerido por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco […]
Mudança da aposentadoria especial para atividade insalubre é criticada em debate
Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação. O alerta é do advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre […]
Governo elimina proteção social ao dificultar aposentadoria de trabalhador exposto a riscos
O governo de Jair Bolsonaro prepara projeto de lei para que trabalhadores expostos a agentes nocivos possam atuar em outros setores, sem o mesmo nível de risco, até completarem a idade mínima de acesso à aposentadoria. A proposta leva em conta as novas regras da “reforma” da Previdência, já aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê idade […]
Há vários equívocos no texto da Previdência, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele foi enfático ao dizer que o Senado não é uma "casa carimbadora". Ao fazer comentários a respeito da audiência […]
Campanha alerta: reduzir normas de trabalho aumenta acidentes
Modernização e economia ou retrocesso e ônus? O governo federal está revisando as 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, as chamadas NRs, com a intenção de reduzi-las em 90%. A primeira etapa de alteração das regras, que extinguiu uma e modificou outras duas, foi anunciada há duas semanas pela Secretaria Especial de […]
Reforma: A luta para impedir os prejuízos para trabalhadores vai ser no Senado
Câmara dos Deputados rejeitou todas as alterações propostas pela oposição para tentar diminuir os prejuízos da reforma de Bolsonaro para os trabalhadores. Centrais e oposição se preparam para lutar no Senado. A maioria dos deputados rejeitou todas as sugestões que as bancadas de oposição fizeram para tentar diminuir os prejuízos da reforma da Previdência para os trabalhadores, […]
Projeto autoriza saque nas contas do FGTS em janeiro de cada ano
O Projeto de Lei PL 3438/19 autoriza o saque em conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de janeiro de cada ano, a critério do trabalhador. O texto insere essa possibilidade no rol de movimentações das contas vinculadas previsto na Lei do FGTS (8.036/90). A proposta está em tramitação na […]