As ações relacionadas à pejotização estavam suspensas desde abril do ano passado. No dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a retomada das ações judiciais.
O alto volume de processos sobre a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica, a pejotização, havia levado à suspensão das ações até que o Supremo chegasse a um veredito sobre o tema.
O atraso nos processos legais levou à retomada das ações, que discutem possíveis fraudes contratuais, realizadas na tentativa de evitar os encargos tributários de um trabalhador de carteira assinada.
O STF ainda deve julgar o tema, o que irá impactar as ações em andamento. O resultado estabelece um precedente para todos os processos que pedem reconhecimento de vínculo trabalhista.
Fonte: Diap, Jota
Foto: Gustavo Moreno/STF