O Senado aprovou na semana passada (4), o aumento gradual da licença-paternidade (PL 5.811/2025). Segundo a nova lei, o trabalhador tem direito à estabilidade e licença remunerada em caso de nascimento ou adoção de filhos.
A mudança reflete mudanças nos papéis de gênero e promove a participação masculina no cuidado com os filhos. O projeto estabelece um aumento gradual em três anos, até que, em 2029, a licença passe a ser de 20 dias.
O projeto de lei assegura um direito já previsto na Constituição de 1988, mas que ainda não havia sido regulamentado. Até agora, o afastamento remunerado tinha um prazo máximo de apenas cinco dias. O texto aguarda sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE ARAPONGAS E ROLÂNDIA
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